Um Contrato Didático

Confesso que até esse momento eu não tinha essa concepção da importância do contrato didático dentro da sala de aula. Porque aqueles contratos coletivos, de todos os professores, são comuns. Mas um contrato de docente com seus alunos, nunca foi estabelecido.

Como não existe uma sociedade organizada e desenvolvida sem regras, sem leis, imagino que também o ambiente escolar deve tê-las, por reproduzir tal sociedade, deveria ter estas leis, daí a importância do contrato. Quando esses parâmetros de convivência, de comportamento, de direitos e deveres são determinados por todos os envolvidos, a probabilidade de que os objetivos sejam alcançados é muito maior, pois todos sabem até onde podem ir e, principalmente, o que não pode fazer; isso estabelece limites aqui e acolá, por isso mesmo, o contrato didático é uma das ferramentas de trabalho mais importantes que se conhece e, além disso, suporte para mantermos a organização escolar,  tornando o ambiente confortável e democrático a todos.

Quanto ao contrato didático penso que ele sempre existiu no processo educacional e, talvez, ele também exista na relação médico paciente de maneira diferente. Penso que não dá para comparar, mas que são realidade presentes isso é.

O contrato didático está relacionado às obrigações imediatas e mútuas que se estabelecem entre professor e alunos. Isto significa que o contrato tem seu fundamento em aspectos onde cada uma das partes envolvidas nessa relação desempenha o seu papel de forma produtiva e harmoniosa. Existem autores que dizem que “as raízes da noção do contrato didático está associadas ao conceito de Contrato Social, proposto por Jean-Jacques Rousseau (1712-1778)” que defende que o homem, enquanto ser social, tem a necessidade de ser condicionado a um conjunto de regras e compromissos, de modo que a vontade coletiva se legitime como a vontade da maioria, representada pelo contrato social. O método tradicional, nesse sentido, ainda trás bons resultados em determinadas situações/disciplinas, pois, é ele que garante aquilo que o mercado exige.

É com uma combinação de experiências, sejam tradicionais ou não, que conseguimos contribuir para o sucesso na aprendizagem, mesmo quando deixamos de acreditar em certas lendas, criadas pela mesma. Essa questão da disciplina é complexa e o cotidiano do professor (aulas em várias escolas para manter um salário de sobrevivência) acaba estressando a ponto de atrapalhar uma investigação sobre o assunto e possível intervenção. Muitos dos alunos atuais são filhos de ex-alunos que tinham problemas disciplinares e então não acompanham essa questão dos filhos. Talvez uma ênfase maior na questão do contrato que é o tema central desse módulo combinado com outras alternativas cirúrgicas (regras de conduta, regras em sala de aula, maior participação dos pais) ajude o professor nessa árdua tarefa que se lhe apresenta. 

Assim, acredito que o contrato didático seja efetivamente um excelente recurso para apoiar as aulas, e garantir que as mesmas consigam criar algum benefício para o futuro... apesar de não crer mais em milagres, muito menos na recuperação de certos homens. O perigo consiste em deixá-lo abandonado pendurado em algum canto da sala ou engavetado. É um documento legitimo, pois que é produzido coletivamente com as partes envolvidas e por isto mesmo deve ser cumprido e respeitado.

Vou um pouco além do contrato dentro da escola, pois os pais também como os Professores são responsáveis pela educação dos filhos, e não podem deixar suas responsabilidades somente com o professor. A ausência da participação e do acompanhamento dos pais agrava essa situação, pois, muitos alunos são indisciplinados e têm baixa freqüência durante o ano letivo. O nosso grande desafio, enquanto educadores é modificar esse quadro e isso, e o contrato didático é um recurso importante, entre outros, para superar essa realidade. Como cobrar do aluno sua frequência, dedicação e disciplina, se não é assistido pela própria família?

Talvez tenhamos que começar a encontrar formas de incluir família em nossos contratos de modo que assumam compromissos mais consistentes com a escola. E isso não é tarefa fácil, comprovo isso com a reunião de pais que houve nesta semana, no período da manhã temos quase 300 alunos e se tivesse 50 na reunião era muito. O que faremos para superar essa dificuldade, visto que o papel do contrato, se firmado com extrema concordância entre as partes e seguindo as normas estabelecidas, comprometimento e clareza, tem tudo para ser um projeto que poderá ajudar na cura dos grandes problemas?

Projeto pedagógico sem viabilidade prática é “nada” – não existe enquanto potencialidade.

Hoje, pelo contexto social que vivemos as orientações pedagógicas expressas nos documentos oficiais e as contribuições dos teóricos da educação já apontam esse caminho. No entanto, é na prática de “sala de aula” que confirmamos empiricamente essa necessidade. A dificuldade do dia-a-dia da sala de aula, os problemas de convivência (tanto com alunos quanto com colegas professores e equipe gestora) e problemas pessoais vão minando o entusiasmo da proposta original. É preciso ficar muito atento e evitar ao máximo que o projeto se perca. Felizmente, embora tenhamos muito aluno que caiu ali de "pára-quedas", quando o professor disponibiliza tal compromisso até mesmo as cobranças dos alunos passam a ter valor de causa!

O contrato didático deverá ser elaborado de modo que seja o mais adequado para determinada turma, visto que cada uma tem suas características próprias. Colocar algumas regras, acordadas entre todos, valoriza o trabalho do Professor e impõe certos limites para os alunos. Claro que hoje a realidade é outra e necessitamos de mais criatividade, flexibilidade e conhecimentos dos fazeres, assim como o conhecimento da comunidade onde vamos trabalhar, pois isso faz muita diferença na elaboração do plano de trabalho e dos objetivos a serem alcançados. Cada região tem suas particularidades, daí a importância da transparência e da reavaliação do contrato periodicamente. É uma boa ferramenta, desde que seja bem explorada ou utilizada.